«Entulho» é a palavra de obra; na lei chama-se RCD — resíduos de construção e demolição. A distinção não é burocrática: é ela que decide onde o resíduo pode ir parar e quem responde se for parar ao sítio errado.
A definição
São RCD todos os resíduos produzidos em obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição — de uma casa de banho picada a uma moradia deitada abaixo. Inclui a parte mineral e tudo o que lhe vem agarrado.
Os três tipos
Limpo
Fração mineral pura: betão, tijolo, telha, azulejo, cerâmica, argamassa, pedra. Recicla-se em agregado e é o mais barato de depositar. Detalhe no guia limpo vs. misto.
Misto
Mineral com madeiras, plásticos, isolamentos, gesso, embalagens e metais. Precisa de triagem antes de valorização, e isso reflecte-se no custo.
Perigoso
Circuito próprio, sempre. Fibrocimento e amianto, tintas, vernizes, solventes, colas, óleos e baterias. Não vai em contentor comum nem em saco municipal, e misturá-lo contamina toda a carga.
O artigo 49.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 é a base do serviço que a EMARP presta em Portimão a quem faz pequenas reparações e bricolage doméstico. É por isso que alguns concelhos dão sacos e outros não: a obrigação existe, a forma de a cumprir varia.
Onde não pode ir
Entulho não vai no contentor de indiferenciados da rua, não vai no ecoponto e não se deixa em terreno baldio. A câmara de Silves proíbe expressamente enterrar, abandonar em terrenos ou colocar em contentores de resíduos urbanos. O abandono de resíduos é contraordenação ambiental, punida, para pessoas singulares, nos escalões grave e muito grave, de 2.000 € a 200.000 €, consoante a gravidade e o grau de culpa (artigo 22.º da Lei 50/2006).
Onde pode ir
Três vias legais: o circuito municipal do seu concelho, quando o volume cabe nele; a entrega directa num destino da ALGAR que aceite RCD, mediante pagamento; ou a recolha por operador licenciado, com e-GAR. O guia onde deitar entulho no Algarve percorre os concelhos um a um.
Perguntas Frequentes
Uma banheira velha é entulho ou mono?
Sai de uma obra, logo é RCD. Um móvel que se deita fora sem obra nenhuma é mono, e tem circuito municipal diferente — a confusão é tratada no guia de recheio de casa.
Terra de escavação é entulho?
É resíduo inerte com circuito próprio e volumes muito maiores. Diga-o ao pedir orçamento, porque muda o equipamento.
Quem é responsável pelo destino?
Quem produz o resíduo, até o entregar a operador licenciado. A e-GAR é a prova dessa entrega.
Uma obra pequena em casa também conta?
Conta. A lei não distingue pela dimensão — e é precisamente para a pequena reparação que o artigo 49.º, n.º 3 do DL 102-D/2020 prevê o serviço municipal.